Contas públicas apresentam déficit de R$ 43,4 bilhões no 1º semestre

No primeiro semestre deste ano, as contas do setor público consolidado apresentaram um déficit primário de R$ 43,4 bilhões, o equivalente a 0,78% do Produto Interno Bruto (PIB), disse o Banco Central nesta segunda-feira (20)

Esse déficit primário ocorre quando as receitas com impostos ficam abaixo das despesas, desconsiderando os juros da dívida pública.

Quando ocorre o contrário, há superávit. 

Esse resultado envolve o governo federal, os estados, municípios e também as empresas estatais.

Segundo o BC, o déficit das contas públicas mais do que dobrou quando comparado com os seis primeiros meses de 2023, quando o resultado negativo somou R$ 20,4 bilhões (0,39% do PIB).

Esse se caracteriza como o maior rombo para os seis primeiros meses de um ano desde 2020, quando o déficit somou R$ 402,7 bilhões, em meio ao aumento de gastos com a pandemia da Covid-19.

Apenas no mês de junho, as contas públicas registraram um saldo negativo de R$ 40,9 bilhões.

Segundo o BC, o déficit das contas públicas é o resultado do desempenho das contas do governo federal e, também, das empresas estatais.

Os estados e municípios apresentaram superávit no mês passado

Vejamos:

-governo federal apontou déficit de R$ 40,2 bilhões em junho;

-estados e municípios apresentaram saldo deficitário de R$ 1,06 bilhão;

-empresas estatais registraram saldo negativo de R$ 1,74 bilhão.

Meta fiscal

A meta fiscal, fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para 2024 é de um déficit de até R$ 13,31 bilhões para as contas do setor público consolidado (governo, estados, municípios e empresas estatais).

A meta estabelecida é zerar o déficit para as contas do governo federal.

No entanto, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual previsto no arcabouço fiscal.

Dessa maneira, pode haver variação de até R$ 28,75 bilhões, para cima ou para baixo, em relação ao objetivo.

Diante disso, o setor público pode registrar um resultado negativo de até R$ 42,07 bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida.

Despesas com juros

Ao incorporar os juros da dívida pública na conta, no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional, ocorreu déficit de R$ 1,1 trilhão nas contas do setor público em doze meses até junho, equivalente a 9,9% do PIB.

Esse valor é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para fazer a definição da nota de crédito dos países.

Esse resultado nominal das contas do setor público é impactado por meio do resultado mensal das contas, das atuações do BC no câmbio, e dos juros básicos da economia (Selic) fixados pela instituição para conter a inflação. 

Nesse cenário, a Selic está em 10,50% ao ano, após o BC interromper, neste mês, o ciclo de de corte dos juros básicos.

De acordo com o BC, em doze meses até junho deste ano, as despesas com juros nominais somaram R$ 835,7 bilhões (7,48% do PIB).